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Notícias Jurídicas: Notícia
TST enquadra tratorista de usina de cana como trabalhador rural
06/08/2024
A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu, com base nas funções desempenhadas, que um tratorista da usina de...
STF adia analise de lei de SP que veta parente de magistrado em cargo
06/08/2024
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu o julgamento virtual da ação movida pela PGR que busca a declaração de...
TJ/SP condena homem que matou a facadas companheira grávida e feto
06/08/2024
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a decisão de júri popular que condenou um homem pelos crimes de feminicídio e aborto provocado...
Justiça reconhece violência contra animal e determina indenização
06/08/2024
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido à violência...