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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Por maus-tratos e indício de abuso, criança não ficará com os pais
07/02/2024
Nesta terça-feira, 6, a 4ª turma do STJ confirmou, de forma unânime, decisão que retirou dos pais a guarda de uma criança de seis anos de idade,...
Justiça dos EUA condena mãe de garoto que cometeu massacre em escola
07/02/2024
Em uma decisão inédita, a Justiça norte-americana condenou a mãe de um adolescente que cumpre prisão perpétua pelo assassinato de quatro alunos...
TJ/SP barra penhora de carro por ser usado para vender ovos e vassouras
06/02/2024
Casal vendedor de ovos e vassoura consegue barrar penhora de veículo por ser utilizado nas vendas. Acórdão foi proferido pela 21ª câmara de...
Servidor terá limite de 30% de desconto em renda para sanar empréstimos
06/02/2024
Servidor terá limite de desconto de 30% em sua renda líquida mensal para quitar empréstimos consignados. Sentença foi assinada pelo juiz de...