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Notícias Jurídicas: Notícia
Sem provas de que esqueceu celular em Uber, homem não será indenizado
16/05/2024
A 1ª turma recursal do TJ/DF decidiu manter uma decisão que rejeitou o pedido de um usuário que esqueceu seu celular em um veículo durante uma...
AGU pede exclusão de postagens falsas de entrega de cesta básica no RS
16/05/2024
Nesta quarta-feira, 15, a AGU encaminhou notificações extrajudiciais ao TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai, solicitando a remoção de postagens que...
Amil deve suspender multa a empresa que cancelou contrato na carência
16/05/2024
Juiz de Direito Nehemias de Moura Tenório, da seção A da 20ª vara Cível de Recife/PE, determinou que a operadora de saúde Amil suspenda, em...
PL de acordo de desoneração da folha em 17 setores é protocolado
16/05/2024
Nesta quarta-feira, 15, senador Efraim Filho protocolou PL 1.847/24 que formaliza o acordo com o governo Federal sobre a desoneração da folha de...