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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/DF: Uber responde solidariamente em acidente causado por motorista
22/08/2023
Uber é solidariamente responsável por acidente causado por motorista cadastrado na plataforma. Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF, que...
Senacon notifica e dá dois dias para 123 Milhas prestar esclarecimento
22/08/2023
A Senacon deu prazo de dois dias, contados a partir do recebimento, para que a 123 Milhas apresente esclarecimentos sobre a suspensão da execução...
Pesquisadora que denunciou suposto plágio é absolvida de calúnia
22/08/2023
Mestranda que expôs ao corpo docente suspeita de plágio em trabalho de outra acadêmica foi absolvida da acusação de calúnia. Decisão é do...
STF: Ofensa a LGBTQIA+ também se enquadra em injúria racial
22/08/2023
Em plenário virtual finalizado nesta segunda-feira, 21, STF decidiu que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial....