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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz valida intimação e multa devedora por inércia
10/08/2023
Juiz de Direito Eduardo Camargo, da 2ª vara Cível de Balneário Camboriú/SC, considerou válida intimação encaminhada a endereço constante nos...
STF: Jornal pode ser responsabilizado por ato ilícito de entrevistado
10/08/2023
A proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, e admite a possibilidade de...
3ª seção do STJ: Relator vota contra cultivo de cannabis medicinal
10/08/2023
A 3ª seção do STJ começou a analisar pedido de salvo-conduto para o cultivo doméstico de cannabis sativa com finalidade medicinal. Relator,...
"Maníaco da agulha": STJ começa a julgar responsabilidade do metrô
09/08/2023
A 3ª turma do STJ começou a julgar caso em que passageiro do metrô teve sua mão perfurada por agressor conhecido como "maníaco da agulha". Após...