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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
Abandonar plenário do júri como tática de defesa resulta em multa, estabelece STJ
19/04/2023
Abandonar o plenário do Tribunal do Júri como tática de defesa por discordar de um ato praticado pela acusação é causa para aplicação da...
Perda de cargo público por condenação criminal não é automática, reitera STJ
18/04/2023
A perda de cargo ou da função pública em razão de condenação criminal não é automática, pois demanda fundamentação específica — salvo...
STJ aprova súmulas sobre união estável e prorrogação de fiança
10/11/2022
A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 9, duas novas súmulas. Uma diz respeito à separação de bens em união estável contraída por septuagenário. A outra trata da prorrogação automática de fiança na renovação do contrato.
Mudanças nas sustentações orais têm provocado problemas no STJ
19/10/2022
Ao que parece algum ajuste precisa ser feito na questão das novas possibilidades de sustentações orais no STJ. A mudança no Estatuto da Advocacia...