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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
TJ/MG anula sentença de pronúncia por excesso de linguagem
16/08/2022
A 2ª câmara Criminal do TJ/MG anulou sentença de pronúncia em crime de feminicídio por considerar que houve excesso de linguagem pelo magistrado de 1º grau.Segundo o colegiado, a decisão utilizou termos categóricos e determinantes, típicos...
Estado deve fornecer medicamento de alto custo para asma grave
16/08/2022
O Estado de SP terá de fornecer o medicamento Dupixent para paciente que possui asma grave. Decisão é do juiz de Direito Marcio Ferraz Nunes, da 16ª vara de Fazenda Pública, ao considerar que fica a critério do médico que acompanha a paciente...
STJ: Magistrado vencido em julgamento anterior não pode ser impedido
16/08/2022
A 5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior...
Juiz decreta prisão preventiva de homem que matou cachorro a pauladas
16/08/2022
O juiz de Direito Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia proposta pelo MP/RJ e decretou, nesta segunda-feira, 15, a prisão preventiva de Leonardo Gualandi da Silva...