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Notícias Jurídicas: Superior Tribunal de Justiça
Jornal indenizará assessora de prefeito chamada de "primeira-dama"
16/08/2022
Um jornal e um colunista terão de indenizar por danos morais ex-assessora especial de um prefeito de Araguari/MG por chamá-la de "primeira-dama" em uma reportagem, o que fazia supor a existência de relacionamento amoroso entre ela e o chefe....
Estado deve indenizar em R$ 600 mil família de vítima da chacina de Osasco
15/08/2022
Por verificar a responsabilidade estatal por omissão na escolha ou na fiscalização de seus agentes, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do estado de São Paulo a indenizar os pais,...
STJ: Magistrado vencido em julgamento anterior não pode ser impedido
15/08/2022
A 5ª turma do STJ anulou decisão do TJ/PR que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um habeas corpus anterior...
Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética
15/08/2022
As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no...