A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, PEC que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. 

A medida faz parte da discussão sobre o fim da escala 6x1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo a possibilidade de negociações coletivas para escalas diferenciadas.

A proposta foi aprovada por 34 votos a 4 e agora segue para análise do plenário da Câmara. Se avançar, ainda precisará passar pelo Senado.

Transição em duas etapas

O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, e unificou duas PECs que tratavam do tema: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton.

Pelo texto, a mudança ocorrerá em duas etapas: Sessenta dias após a promulgação da EC, a jornada semanal passará para 42 horas, já com garantia de dois dias de repouso remunerado, um deles, preferencialmente, aos domingos.

Após 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

Regras para categorias específicas

O relatório preserva acordos e convenções coletivas, inclusive para categorias que atuam em escalas específicas, como 12x36, e para serviços considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Uma futura lei deverá regulamentar as regras aplicáveis a esses setores.

A proposta também prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse caso, uma lei complementar deverá disciplinar a aplicação das novas regras, condicionada à preservação dos empregos.

Outro ponto do texto dispensa o controle obrigatório de jornada para trabalhadores de alta remuneração e qualificação. Já contratos públicos e terceirizados terão prazo de até 12 meses, mediante aditivo contratual, para adaptação às novas exigências.

Fonte: www.migalhas.com.br