Auxílio-Doença

Também chamado de benefício por incapacidade temporária, esse benefício é concedido ao segurado do INSS que comprove estar incapacitado de exercer sua atividade laboral temporariamente por mais de 15 dias por conta de problema de saúde.

Esse é um dos mais importantes benefícios pagos pela Previdência Social. Para receber o auxílio-doença é preciso que o trabalhador cumpra 3 requisitos, sendo eles:

1. Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual. 
2. Cumprimento da carência (de 12 contribuições mensais).
3. Ter qualidade de segurado do INSS. 

O valor a ser recebido através do benefício depende das contribuições realizadas pelo segurado no passado. Além disso, a concessão do benefício dependerá de laudos médicos, uma vez que os direitos dependem da limitação de cada paciente. 

Aposentadoria por Invalidez

O benefício da aposentadoria por invalidez é destinado ao segurado que não tem mais condições de trabalhar permanentemente. O período de carência para ter acesso a esse benefício é de 12 meses, o mesmo do auxílio-doença. 

Tem direito à aposentadoria o segurado do INSS que sofre de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente de exercer qualquer trabalho ou atividade que garanta a sua subsistência. 

Benefício de Prestação Continuada

Em casos nos quais a doença atrapalha a participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas, o portador da síndrome do pânico pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada. 

Esse é um benefício de caráter assistencial que serve para amparar pessoas que necessitam de algum benefício e não possuem meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, mesmo que nunca tenham contribuído com a Previdência Social. O valor pago mensalmente é o de um salário mínimo.

Checklist de documentos a apresentar na perícia médica

Para evitar a negativa do benefício por falta de provas, certifique-se de que possui os documentos abaixo atualizados (emitidos, preferencialmente, nos últimos 90 dias):

• Laudo Médico Detalhado: Deve conter o diagnóstico, o CID (F41.0), a descrição dos sintomas e a justificativa clara de por que você não consegue trabalhar.
• Receituários: Cópias das receitas de medicamentos controlados (ansiolíticos e antidepressivos) em seu nome.
• Relatório Psicológico: Se faz psicoterapia, um documento assinado pelo psicólogo relatando a evolução do quadro e as limitações observadas.
• Histórico de Crises: Fichas de atendimento em prontos-socorros ou UPAs realizados durante episódios agudos de pânico.
• Prontuário Médico: Cópia das anotações das consultas realizadas ao longo do tratamento.
• Exames Físicos: Resultados de exames (como ECG ou exames de sangue) que descartem causas orgânicas, reforçando o diagnóstico psiquiátrico.
• DUT (Declaração de Último Dia Trabalhado): Documento fornecido pela empresa com a data correta do seu último dia em atividade.
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Apenas se o pânico foi causado ou agravado diretamente por situações no ambiente de trabalho (ex: assédio ou assalto).
• Documento de Identidade: RG ou CNH original com foto e CPF.

Fonte: www.jornalcontabil.com.br