A 1ª vara Cível de Patos de Minas/MG condenou proprietário de veículo a pagar R$ 10 mil por danos morais a comprador que chegou a ser preso em flagrante após falsa acusação de furto do automóvel.

O juiz de Direito José Humberto da Silveira entendeu que houve ato ilícito ao registrar ocorrência criminal diante de um mero desacordo comercial.

Entenda

O comprador adquiriu o carro por meio de revendedor autorizado a negociar o automóvel, embora ele ainda estivesse formalmente registrado em nome de terceiro. Após cumprir sua parte do negócio, ele passou a utilizar o veículo normalmente, enquanto a transferência documental ficaria sob responsabilidade do intermediador.

Antes da conclusão da transferência, porém, o comprador foi abordado pela polícia e preso em flagrante sob suspeita de furto. A ocorrência havia sido registrada pelo proprietário formal do carro, que alegou subtração do veículo. O motorista foi conduzido à delegacia e precisou pagar fiança.

As investigações posteriores afastaram a hipótese criminal. Segundo o inquérito, a situação decorreu de desacordo comercial relacionado ao pagamento do veículo entre o proprietário e o revendedor responsável pela negociação. Diante disso, houve arquivamento da investigação criminal.

Falsa acusação

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que o proprietário do veículo tinha ciência de que não havia ocorrido crime e que eventual inadimplemento deveria ter sido discutido pela esfera cível.

“O cumprimento contratual, uma vez consistido em mera obrigação de fazer, deveria ter sido buscado em via jurisdicional, contrário e menos gravoso que a representação criminal oferecida de forma errônea”, registrou.

Destacou ainda que a prisão indevida decorrente da falsa imputação do crime configurou dano moral presumido, dispensando prova específica do abalo sofrido pela vítima.

Diante disso, fixou a indenização em R$ 10 mil.

Fonte: www.migalhas.com.br