Nesta quinta-feira, 30, durante o julgamento no STF sobre o dever de policiais informarem o direito ao silêncio em abordagens, ministro Flávio Dino defendeu o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, classificando a medida como avanço civilizacional indispensável para garantir transparência e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.

Dino, entretanto, ponderou que a efetividade do monitoramento ainda é limitada pela falta de estrutura tecnológica necessária para armazenar e analisar o grande volume de imagens geradas. Segundo o ministro, "as câmeras são a parte mais fácil. O difícil é o conjunto de instrumentos tecnológicos necessários à leitura das câmeras".

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino lembrou que, durante sua gestão, foram editadas portarias e protocolos de incentivo à adoção das câmeras, sempre com o propósito de ampliar a transparência nas ações de segurança pública.

"A câmera não é contra o policial. A câmera protege o policial, uma vez que propicia exatamente que haja a certeza quase que incontrastável daquilo que realmente acontece", afirmou.

O ministro destacou que a imensa maioria dos policiais brasileiros cumpre a lei, e que os registros em vídeo ajudam a ratificar a legalidade das ações e a reduzir conflitos de versões em situações de abordagem.

No entanto, alertou para as dificuldades estruturais e tecnológicas de implantar o sistema em escala nacional.

"As câmeras, contudo, apesar de parecerem uma conquista fácil de ser alcançada - talvez assim seja na República de San Marino, em Liechtenstein, em Andorra, quem sabe na Bélgica, na Suíça - no Brasil é muito difícil, porque nós estamos falando de centenas de milhares de policiais", observou.

Dino lembrou que o país conta com centenas de milhares de policiais, número superior ao das Forças Armadas, e que isso exigiria aproximadamente um milhão de câmeras.

Fonte: www.migalhas.com.br