O número de acordos firmados entre a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União que representa o INSS, e os segurados que ajuízam ações previdenciárias quase dobrou entre 2022 e 2025.

Essa informação foi apresentada pela procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, em evento organizado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) sobre integração e fortalecimento do Estado brasileiro.

Em 2022, a PGF registrou 409 mil acordos, e o Índice de Concessão Judicial de Benefícios (ICJ) era de 19%. Isso significa que 19 a cada cem benefícios eram concedidos por ordem de juízes sentenciantes em processos.

Três anos mais tarde, a PGF quase dobrou o número de acordos (aproximadamente 726 mil), reduzindo o ICJ para 13%. Esses dados indicam maior reconhecimento administrativo ou consensual de direitos previdenciários.

Política agressiva de acordos

No evento da Anafe, Venturini afirmou que as medidas de desjudicialização descongestionam o Poder Judiciário e reduzem o tempo médio do processo: com sentença, ele leva em torno de 11 meses; com acordo, menos de cinco.

“Não adianta ter um processo demorado porque ele não é poupança, é transferência de renda. A pessoa em situação de vulnerabilidade precisa de uma resposta rápida do Estado em todas as suas vertentes. Temos tido uma política muito agressiva de acordos.”

Essa postura institucional vem a calhar diante da magnitude do contencioso previdenciário. São mais de 4,5 milhões de processos, com um aumento de 135% nos últimos cinco anos, o que representa 11 mil novas ações por dia.

O sistema em que isso se insere também é gigantesco: o INSS tem 41,5 milhões de benefícios ativos, 62,1 milhões de contribuintes e cerca de 445 mil indeferimentos de benefícios por mês.

Como já mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, derrotas previdenciárias da União estão entre as que mais pressionam o orçamento federal por criar obrigações permanentes.

Fonte: conjur.com.br