Com o objetivo de desafogar a fila de espera e evitar o retrabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para a solicitação de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, o segurado está impedido de abrir um novo pedido para o mesmo benefício se já tiver um processo em andamento.

A medida, oficializada pela Instrução Normativa nº 203, entrou em vigor na última sexta-feira, dia 24. A única exceção à regra são os pedidos de revisão, que continuam liberados mesmo que existam outros processos tramitando.

Fim das tentativas simultâneas

Até então, era comum que segurados fizessem múltiplos pedidos do mesmo benefício na tentativa de corrigir erros, anexar novos documentos ou tentar acelerar a análise. Com a nova norma, o sistema bloqueia essa duplicidade.

O impedimento persiste mesmo após uma negativa inicial do órgão. Se o benefício for negado, o processo só é considerado encerrado após o fim do prazo para recurso administrativo — que costuma ser de 30 dias — ou após a decisão final da última instância do recurso. 

Somente depois desse fechamento definitivo é que o cidadão poderá registrar uma nova solicitação.

Fila e foco na agilidade

A mudança faz parte da estratégia da nova presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, para dar transparência e velocidade ao atendimento. Segundo a autarquia, a existência de vários requerimentos feitos pela mesma pessoa gera um volume artificial de trabalho e atrasa a fila para todos.

De acordo com dados do INSS, a fila atual, que caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões de pessoas, não reflete o atraso real. Desse total, 1,3 milhão são pedidos novos que entram mensalmente e 500 mil aguardam apenas o envio de documentos pelos próprios segurados. 

A expectativa é que, ao barrar pedidos repetidos, o órgão consiga focar nos processos pendentes e reduzir o tempo de espera nacional.

Fonte: www.jornalcontabil.com.br