Embora o crime de tráfico de drogas na modalidade guardar ou ter em depósito se prolongue no tempo enquanto permanecer a estocagem do entorpecente, apenas esse fato, sem uma fundada razão, não autoriza o ingresso forçado de policiais em residência, sem o respaldo de mandado de busca e apreensão.

Embora o crime de tráfico de drogas na modalidade guardar ou ter em depósito se prolongue no tempo enquanto permanecer a estocagem do entorpecente, apenas esse fato, sem uma fundada razão, não autoriza o ingresso forçado de policiais em residência, sem o respaldo de mandado de busca e apreensão.

Versões Divergentes

Segundo dois policiais militares, o réu estava na porta de casa e escondeu as mãos atrás do corpo ao vê-los. Os PMs revistaram o suspeito e acharam com ele três comprimidos de ecstasy. Conforme os agentes, o acusado admitiu possuir mais drogas e autorizou o ingresso deles na moradia, onde havia outros 124 comprimidos e 23 selos de LSD.

Essa versão foi refutada pelo réu, que negou qualquer permissão para a entrada dos policiais na casa. Ao contrário, ele disse que estava em um momento íntimo com uma conhecida quando os PMs invadiram o seu quarto e acharam 11 comprimidos de ecstasy — segundo ele, para o próprio consumo. A mulher confirmou o relato do acusado.

Conforme o julgador, ainda que seja verdadeiro, o motivo que ensejou a abordagem ao réu não revela justa causa. Também não é possível afirmar que a busca domiciliar foi lícita. “A dúvida sobre a existência de autorização para o ingresso na residência milita a favor do réu, cabendo à acusação a comprovação, o que não ocorreu no presente caso.”

O entendimento do juiz acolheu a tese de nulidade da prova sustentada pelo advogado Mário Badures em suas alegações finais. “Verifica-se que a prova decorrente da abordagem, sem parâmetros legais, com consequente busca domiciliar, é ilegal, assim como toda derivação”, sentenciou Sales.

Fonte: www.conjur.com.br