Se os magistrados brasileiros têm legitimidade para julgar tudo e todos, é natural, necessário e até imprescindível que sejam julgados pela sociedade, uma realidade que não deve ser temida em um cenário de simbiose entre Estado de Direito e ética judicial.

A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, na abertura do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, que teve início nesta segunda-feira (1º/6), na sede do STJ, em Brasília.

O evento reúne presidentes de cortes supremas, ministros e outros magistrados, especialistas e representantes de organismos internacionais das Américas, da África, da Ásia e da Europa para promover intercâmbio de experiências a portas fechadas.

Ao longo de dois dias, os debates vão gerar um relatório produzido sob a Regra de Chatham House: as informações e ideias discutidas serão compiladas sem revelar a identidade ou filiação dos interlocutores.

Na abertura do evento, Herman Benjamin traçou premissas para o encontro, entre as quais está a sujeição da magistratura à avaliação pública. “Nós, juízes, não devemos temer — e não tememos — esse julgamento de cada um de nós individualmente e também da instituição como um todo.”

O magistrado destacou a ligação intrínseca entre Estado de Direito e civilização, que depende de um Judiciário independente e íntegro. “É ilusão imaginar que vamos ter juízes éticos produzindo respostas às violações de direitos e implementando obrigações se não contarmos com esse ambiente do Estado de Direito.”

Ética judicial em debate

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho ressaltou na abertura do evento o contexto atual de crises políticas, disseminação de conflitos, choques de interesse e ameaça à democracia, que torna o Judiciário protagonista no mundo todo.

“É importante que possamos discutir integridade e ética judicial, além da imparcialidade como consequência da independência e a nossa obrigação de defendê-la. É um momento que, para nós, deve ser um ponto de não retorno na discussão. Penso que só haverá independência e imparcialidade com transparência.”

João Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, afirmou que o evento mostra que a Justiça, em qualquer parte do mundo, não pode ser pensada isoladamente. “Pelo contrário: enfrenta desafios comuns que exigem soluções compartilhadas, comparação de experiências e reforço mútuo de princípios fundamentais.”

Também participaram da abertura Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia, presidente do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal; o desembargador Walter Barone, do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da União Internacional de Magistrados; e Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados.

Fonte: www.conjur.com.br