A Justiça do Trabalho, juntamente com mais de 20 parceiros, promoverá, de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h, uma série de atendimentos de cidadania para a comunidade do Bico do Papagaio, região do norte do Tocantins que fica na divisa com Pará e Maranhão. 

O mutirão de serviços gratuitos será na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho e inclui, por exemplo, emissão e regularização de documentos pessoais, orientação jurídica, regularização fundiária, serviços da previdência social e serviços bancários, além de atendimentos com médicos, dentistas e testes rápidos de saúde. 

A iniciativa, chamada “Cidadania aqui com você”, é a primeira a ser realizada como parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada em dezembro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A política torna obrigatória a realização das ações itinerantes a fim de levar serviços da Justiça Trabalhista, entre outros, a populações que têm dificuldade de acesso a eles, como comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e de periferias. 

Conforme o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (TST e CSJT) Otávio Ferreira, a região foi escolhida por características como o alto número de trabalhadores em situação de informalidade e o risco de trabalho infantil e de trabalho escravo.
A ação contemplará também um casamento coletivo, que marcará o encerramento da itinerância, no dia 8 de fevereiro.

Veja, abaixo, a carta de serviços oferecidos na ação itinerante no Bico do Papagaio:

• Justiça do Trabalho – Atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.
   
• Justiça Federal – Atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências previdenciárias e escuta qualificada, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.
   
• Justiça Estadual do Tocantins – Atendimentos pré-processuais, audiências de conciliação, reconhecimento de união estável, divórcio, alimentos e DNA.
   
• Justiça Eleitoral – Emissão, transferência e revisão de título eleitoral.
   
• Ministério Público do Trabalho – Orientação jurídica, recebimento de denúncias de irregularidades trabalhistas, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada, nos termos da Convenção nº 169 da OIT e da Resolução CNMP nº 230/2021.
   
• Ministério Público Federal – Prestação de atendimento individual ou coletivo, atendimento à população quilombola e a comunidades tradicionais.
   
• Ministério Público do Tocantins – Atendimento a vítimas de violência doméstica; recebimento de denúncias e reclamações sobre malversação do patrimônio público; atendimento e orientação a vítimas de crimes em geral; atendimento e orientação a servidores públicos quanto a direitos e obrigações; recebimento de denúncias e reclamações sobre serviços públicos; audiência para formalização de acordo de não persecução penal; e atendimento aos Conselhos Tutelares.
   
• Defensoria Pública da União – Atendimento e orientação jurídica; suporte à equipe da Justiça do Trabalho e atendimento previdenciário.
   
• Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Assistência jurídica gratuita para pessoas hipossuficientes nas áreas de família e sucessões, criminal, juizado cível, defesa da mulher, consumidor, fazenda pública, moradia, saúde, juizado especial criminal e direitos humanos.
   
• Advocacia Geral da União (AGU)/Procuradoria Federal: Atuação nos processos judiciais de natureza previdenciária, exercendo a defesa do INSS, com participação nas pautas de conciliação.
   
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Todos os serviços prestados pelo INSS (aposentadorias, pensões etc.), exceto perícias.
   
• Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - Orientação para CTPS Digital, Seguro Desemprego e Intermediação de mão de obra.
   
• Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (Polícia Civil) – Emissão da Carteira Nacional de Identidade.
   
• Cartórios de Notas e de Registros de Imóveis e Protestos – Esclarecimentos notariais em geral, planejamento sucessório, autocuratela, divórcio e inventário.
   
• Cartório de Registro Civil – Emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, e realização de casamentos civis.
   
• Secretaria Municipal de Assistência Social – Atualização e inserção cadastral no Cadastro Único (CadÚnico), informações sobre os serviços do CREAS e do CRAS, e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
• Conselho Tutelar – Atendimento e orientação.
   
• Secretaria Municipal de Saúde – Atendimento com médico clínico geral; atendimento de saúde bucal com escovação para crianças; testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais; e aplicação de vacinas.
   
• Caixa Econômica Federal – Cadastramento de biometria; cadastramento e recadastramento de senhas de contas; avaliação e contratação de crédito do programa Reforma Casa Brasil; consulta ao FGTS e a benefícios sociais; abertura de contas; e avaliação e contratação de cartão de crédito.
   
• Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário – Emissão de CAF; PRONAF; Desenrola por meio do BASA; PRONAF B (empresa Cactus/Caixa); e PNCF/MDA.
   
• INCRA – Regularização de lotes em projetos de assentamento; emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU); desbloqueio cadastral referente ao Acórdão nº 2451/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU); atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária; realização de vistorias ocupacionais de lotes; prestação de informações sobre créditos de instalação; orientações sobre procedimentos de titulação; e esclarecimentos gerais sobre as políticas públicas executadas pelo INCRA no âmbito da reforma agrária.
   
• Exército Brasileiro – Atendimentos médicos e odontológicos, e serviço de alistamento militar.
   
• SENAC – Oficina de automaquiagem e cuidados com a pele; aferição de pressão arterial e teste de glicemia; e workshop “Currículo e Entrevista de Emprego”.
   
• CONAB – Palestra sobre “Como acessar o Programa de Aquisição de Alimentos da Conab” para agricultores familiares, e palestra sobre o Programa “Territórios de Desenvolvimento Social e Inclusão Produtiva”.

Também serão inauguradas Bibliotecas de Direitos Humanos e Antirracistas em quatro escolas públicas e rodas de conversa com alunos conduzidas por juízes e juízas do Trabalho que atuam no Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

Fonte: www.tst.jus.br