Uma decisão liminar da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte (MT) impediu que uma cooperativa de crédito consolidasse a propriedade fiduciária de um imóvel rural, pois o juiz reconheceu ter havido conduta abusiva por parte da instituição financeira.

Trata-se de um caso em que produtores rurais fizeram um pagamento de R$1,4 milhão referente à primeira parcela de Cédula de Crédito Bancário e a cooperativa fez uma destinação atípica do montante. Além de usar a parcela garantida pela alienação fiduciária para abater uma outra obrigação, a financeira prosseguiu com uma intimação por cartório para a purgação da mora (regularização do débito) junto ao Registro Geral de Imóveis, simulando assim uma inadimplência.

Para comprovar que o pagamento foi feito dias antes do vencimento e obter uma liminar, os autores reuniram documentos, como comprovante de transferência bancária, mensagens e até áudios autenticados.

Atuação contraditória

O entendimento do juiz Caio Almeida Neves Martins é de que a cooperativa de crédito atuou de maneira contraditória, ao redirecionar parte do valor a outra dívida e instaurar um procedimento de consolidação fundado em uma mora inexistente.