Jurisite
Notícias Jurídicas
Dano Estético e Dano Moral. Quem é quem no Direito Brasileiro?
25/04/2022
Para começo de história, "É licita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral". Súmula nº 387 do STJ.Portanto, num mesmo caso, num mesmo processo, num mesmo problema, a pessoa poderá receber indenização a título de...
OAB solicitará ao STF revogação de multa aplicada a advogado
25/04/2022
O Conselho Federal da OAB vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira por causa dos recursos que apresentou em favor do cliente. A OAB atuará estritamente em defesa das...
Limite de crédito trabalhista engloba valor pago antes de decretação da falência
25/04/2022
O limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da devedora.Por isso, os ministros da 3ª...
Por que precisamos de Direito Eleitoral e Político Antidiscriminatório?
25/04/2022
O Direito Antidiscriminatório é um subsistema de recentíssimo desenvolvimento que postula ainda lugar entre os demais ramos jurídicos, mas já demonstra notável potencial social, político e acadêmico. O "Tratado de Direito...