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Notícias Jurídicas
Pesquisas apontam desafios para enfrentar candidaturas fictícias de mulheres
04/04/2022
Candidaturas esvaziadas financeiramente, candidatas que não são chamadas para debates ou reuniões e que são alijadas de qualquer informação relativas aos partidos fazem parte de uma realidade brasileira que só reforça o distanciamento das...
Qual a diferença entre o aviso prévio indenizado e trabalhado?
01/04/2022
Sempre que ocorre a rescisão do contrato de trabalho, independente de quem tenha tomado a atitude de encerrar o vínculo empregatício, seja por parte do empregado ou do empregador, em ambos os casos o aviso prévio deve ser cumprido, assim como...
Agroindústria e a tributação pela receita bruta (Funrural)
01/04/2022
Neste texto temos a pretensão de discutir uma questão voltada ao enquadramento ou não como agroindústria e a tributação pela receita bruta do artigo 22-A da Lei nº 8.212/91 (Funrural/RAT).Dentro das peculiaridade da tributação no...
Teletrabalho e a desnecessária Medida Provisória nº 1.109/22
01/04/2022
Esta semana tivemos a publicação de duas medidas provisórias que tratam de assuntos trabalhistas, sendo uma dispondo sobre pagamento de a auxílio-alimentação (MP nº 1.108) e, a outra dispondo sobre o teletrabalho (MP nº 1.109), causando...