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Notícias Jurídicas
Corregedoria da Justiça do Trabalho apresenta novo portal do sistema e-Gestão
07/10/2021
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fez na semana passada um webinário sobre o novo portal do sistema e-Gestão. Destinado a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, o evento apresentou as novidades da ferramenta, que traz dados...
Complexidade da causa trabalhista não impede audiência virtual
06/10/2021
A audiência telepresencial, especialmente em tempos de pandemia, é a efetivação dos princípios da celeridade e economia processual, bem como da duração razoável do processo, sem comprometimento do contraditório e da ampla defesa.Assim, a...
Inquérito arquivado anula infração administrativa pelo mesmo fato, diz TJ-SP
06/10/2021
Embora a responsabilidade administrativa seja desvinculada do desfecho na seara criminal, não se mostra coerente a manutenção da anotação disciplinar em decorrência de fatos que, na esfera penal, não possuem indícios de autoria...
Agiotagem é crime: TJ-MG mantém condenação de casal que fazia empréstimos com juros abusivos
04/10/2021
Via @jurinewsbr | Por unanimidade, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve decisão do juízo da Comarca de Prata, que condenou um casal pela prática de crime contra a economia popular — denominado de...