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Notícias Jurídicas
Justiça considera fazenda como bem de família e suspende leilão
11/10/2024
O juiz de Direito Adenito Francisco Mariano Júnior, da comarca de Silvânia/GO, determinou a suspensão do leilão de uma propriedade rural...
TST: Mesmo sem dependência econômica, irmãos serão indenizados por morte em acidente
11/10/2024
O TST decidiu que a indenização por danos morais em casos de acidente de trabalho fatal não depende da comprovação de dependência...
Vert será indenizada por uso de marca em produtos não autorizados
10/10/2024
A Veja Fair Trade Shoes (antiga Vert no Brasil) deverá ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais, após o uso ser autorização da marca "V" em...
STF encerra ação contra réu reconhecido por foto preso há 13 anos
10/10/2024
Por unanimidade, 2ª turma do STF encerrou ação penal que se arrastava há mais de 13 anos, na qual o réu, acusado de roubo qualificado, havia...