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Notícias Jurídicas
STJ mantém prisão cautelar de condenado a 75 anos por desvios no SUS
03/04/2024
Homem condenado a 75 anos de reclusão no âmbito da operação Raio X continuará preso cautelarmente. Assim decidiu a 5ª turma do STJ, por...
Filho invade Júri e atira contra réu acusado de matar o pai dele em PE
03/04/2024
Câmeras de segurança flagraram o momento em que um homem interrompe um Júri e atira no assassino do pai que estava sendo julgado, em São José do...
OAB, AGU e associações defendem advocacia pública inscrita na Ordem
02/04/2024
A OAB, a AGU, a Anafe - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, a Anape - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do...
STJ: Valor da causa em ação monitória pode ser alterado até o mandado
02/04/2024
Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposição de embargos monitórios, o juízo só pode...