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Notícias Jurídicas
Lula sanciona com vetos lei de gratificação por acúmulo de função na DPU
21/11/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, nesta segunda-feira, 20, a lei 14.726/23, que cria uma gratificação por exercício...
TRT-2: Família de trabalhador morto por doença ocupacional será indenizada
20/11/2023
Empresa de fundição foi condenada a indenizar viúva e filha menor de trabalhador falecido em decorrência de silicose, doença pulmonar causada...
Aplicativo de transporte indenizará confeiteira por bolo não entregue
20/11/2023
A 10ª câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação de uma empresa de transporte por aplicativo a indenizar uma vendedora de bolos em R$ 103,71,...
TJ/SP proíbe Latam de vender ingressos para evento esportivo em promoção
20/11/2023
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou que a Latam pare de usar marca de evento esportivo Mc Brazil Motorsporte casse...