As empresas brasileiras desembolsaram R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas ao longo de 2025, segundo dados da Justiça do Trabalho. O montante representa o maior valor já registrado e marca a primeira vez em que os pagamentos superam a marca de R$ 50 bilhões em um único ano.

O crescimento ocorre em meio ao aumento do número de processos trabalhistas no país. Em 2025, foram 2,3 milhões de novas ações apresentadas nas varas do trabalho, o que representa uma alta de 8,7% em relação ao ano anterior, quando foram registrados cerca de 2,1 milhões de processos.

Número de processos volta a crescer após queda pós-reforma

O volume de ações trabalhistas já havia atingido um pico em 2016, quando 2,76 milhões de processos foram registrados. Após a aprovação da reforma trabalhista em 2017, houve uma redução significativa da judicialização.

Entre as mudanças trazidas pela reforma estavam medidas que incentivavam acordos entre empresas e trabalhadores e alterações em regras relacionadas a temas como trabalho intermitente, terceirização e horas extras.

No entanto, especialistas apontam que o número de processos voltou a crescer a partir de 2021, após decisões judiciais que modificaram pontos da reforma.

Decisões judiciais influenciaram aumento das ações

Um dos fatores apontados para o aumento da judicialização foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a regra sobre custos processuais. A reforma trabalhista previa que trabalhadores que perdessem a ação poderiam ser responsáveis por despesas como honorários e perícias.

O STF decidiu que essa cobrança não poderia ser aplicada a pessoas de baixa renda que tenham direito à justiça gratuita.

Analistas também destacam que normas posteriores ampliaram o acesso ao benefício. Uma regra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a permitir que a solicitação de justiça gratuita fosse feita por autodeclaração de insuficiência financeira, sem necessidade de comprovação imediata.

Como se distribuem os valores pagos

Dos R$ 50,7 bilhões pagos pelas empresas em 2025, os valores se dividem da seguinte forma:

• R$ 22,4 bilhões em acordos trabalhistas;
• R$ 22 bilhões referentes a condenações executadas;
• R$ 6,2 bilhões pagos voluntariamente após decisões judiciais.

Além desses valores, também foram recolhidos cerca de R$ 6,7 bilhões em tributos, relacionados principalmente a contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.

O total desembolsado pelas empresas supera inclusive o orçamento da Justiça do Trabalho para 2025, estimado em aproximadamente R$ 30 bilhões.

Julgamentos no STF podem influenciar cenário

O STF analisa atualmente ações que podem impactar o volume de processos trabalhistas. Um dos julgamentos discute critérios para concessão da justiça gratuita, o que pode estabelecer regras mais objetivas para o benefício.

Hoje, o acesso é garantido automaticamente para trabalhadores com renda de até 40% do teto da Previdência Social, enquanto pessoas com renda superior também podem solicitar o benefício caso comprovem dificuldades financeiras.

Especialistas avaliam que a definição de critérios mais claros pode alterar o número de ações no futuro. Outro tema em análise no Supremo envolve a pejotização, que discute diferentes formas de relação de trabalho fora do regime tradicional da CLT.

Fonte: www.contabeis.com.br