A ministra Verônica Sterman, do Superior Tribunal Militar, tem sido alvo de uma distorção praticada pelo site Metrópoles. O portal vem noticiando um pagamento feito ao escritório de advocacia em que ela trabalhava até assumir uma cadeira do STM, em setembro do ano passado, sem apontar qualquer indício de ilegalidade sobre os valores.

O site afirma que o escritório recebeu, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, uma transferência de R$ 700 mil de uma empresa de tecnologia investigada na CPMI do INSS, já encerrada. Procurada pelo portal para comentar o assunto, a ministra esclareceu que o pagamento é referente à elaboração de três pareceres jurídicos e que desconhecia que a empresa pertencia ao sócio citado na CPMI.

A distorção do Metrópoles começa pelos títulos das notícias: em janeiro, quando noticiou o pagamento, e na última sexta-feira (3/7), quando tratou do empresário envolvido no caso, o site citou a empresa “que pagou R$ 700 mil a ministra do STM”, dando a entender que os valores foram recebidos no exercício do cargo. Outros portais repercutiram a publicação da mesma forma.

Para os leitores que se dispõem a ir além do título e clicam para ler as reportagens, os textos deixam claro que os valores foram pagos ao escritório de advocacia e apresentam a explicação de Sterman sobre os recursos.

As notícias insistem, porém, em levantar suspeitas sobre o recebimento dos honorários sem qualquer base fática além do pagamento em si. Os textos enfatizam que Sterman foi indicada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e advogou para outros nomes do partido, em uma tentativa mal disfarçada de associar o governo federal aos desvios no INSS.

Ataque à advocacia

A tentativa do portal de associar o trabalho lícito de uma advogada a um suposto escândalo gerou forte repúdio de advogados, acadêmicos e magistrados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para os especialistas, a conduta do site é de má-fé, tem motivações políticas e representa uma tentativa perigosa de criminalizar a advocacia.

O professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Bottini criticou o expediente do veículo de lançar suspeitas indevidas sobre o trabalho advocatício.

“Colocar sob suspeita o recebimento de honorários é jogar a sombra da dúvida sobre o advogado, sobre o direito de defesa, sobre o exercício da profissão”, critica o criminalista.

Na mesma linha, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avaliou que a investida é despropositada e busca atingir a ministra às vésperas de julgamentos importantes na corte militar, como o processo sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Esta suspeita é ridícula. Mais uma tentativa de criminalizar a advocacia e, por tabela, atacar uma ministra de um tribunal superior que irá em breve atuar em um processo muito importante no STM.”

O também professor da USP Gustavo Badaró apontou um caráter ideológico na divulgação. Ele enfatiza que não há ilicitude no recebimento de remuneração adequada pela atividade profissional.

“As críticas por recebimento de valores a títulos de honorários advocatícios, de quem depois se torna ministra do Superior Tribunal Militar, parecem mais uma tentativa de criminalizar a advocacia. Desta vez, claramente por intuitos ideológicos.”

O advogado Juliano Breda afirmou não ver qualquer impropriedade no pagamento relatado pelo site. “É evidente a inexistência de irregularidade, de qualquer natureza, civil, tributária, ético-profissional, na conduta do advogado que presta comprovadamente serviços privativos da atividade, declarando corretamente o valor e emitindo a nota fiscal respectiva.”

Trajetória reconhecida

Além de rechaçar as narrativas do site, os especialistas enaltecem a trajetória ética e a capacidade técnica da ministra. O desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contou que a conhece há anos e atestou sua postura sempre elevada.

“Ela é pessoa digna, íntegra, e sempre se portou de maneira tecnicamente elevada, ética e respeitosa, tanto que, quando concorreu a uma vaga do quinto constitucional neste tribunal, foi a mais votada dentre todos os candidatos inscritos”, destacou.

O advogado Ticiano Figueiredo ressaltou o compromisso da profissional com a proteção de garantias constitucionais, lembrando que a atuação de Sterman se notabilizou pela combatividade contra injustiças em grandes operações.

“Sempre me marcou sua postura inconformada diante de injustiças, especialmente no contexto das grandes operações criminais dos últimos anos, como a ‘lava jato’, em que a defesa técnica, a ampla defesa e as garantias constitucionais muitas vezes precisaram ser reafirmadas com coragem.”

Por fim, Gustavo Badaró, que orientou a ministra em seu mestrado na universidade, atestou seu grande rigor e excelência. “Assim como na advocacia, também na atividade acadêmica mostrou-se extremamente preparada e com grande rigor técnico. Tenho certeza de que continuará sendo uma destacada ministra do STM, como o foi na advocacia criminal.”

Fonte: conjur.com.br