O STF divulgou nota oficial nesta quarta-feira, 30, em resposta às sanções dos EUA aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes.

No comunicado, a Corte reafirma a competência exclusiva para julgar crimes que atentem gravemente contra a democracia brasileira, como a proposta pela PGR contra Bolsonaro e aliados, e assegura que as decisões do relator têm sido submetidas e confirmadas pelo colegiado competente.

A nota destaca que, no curso das investigações contra o ex-presidente, surgiram "indícios graves" da existência de um plano que previa inclusive o assassinato de autoridades públicas.

Diante do cenário, o Supremo reforça que todas as medidas adotadas pelo relator foram posteriormente ratificadas pelo colegiado competente, afastando a ideia de decisões unilaterais e arbitrárias.

O texto também sublinha o compromisso do Supremo com os princípios constitucionais e legais que garantem o devido processo legal e um julgamento justo a todos os envolvidos.

A Corte também manifestou solidariedade institucional ao ministro Alexandre de Moraes, alvo das medidas internacionais.

Veja a íntegra da manifestação:

"Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

Brasília, 30 de julho de 2025."

Fonte: www.migalhas.com.br