A ministra do STJ, Maria Isabel Galotti, rejeitou o recurso apresentado pelo deputado Federal Nikolas Ferreira contra a sentença que o condenou a pagar R$ 30 mil à também deputada Federal Duda Salabert, após fala transfóbica.

Para a relatora, o valor da condenação está de acordo com os padrões de proporcionalidade e razoabilidade reconhecidos pelo STJ.

O caso teve origem em declarações públicas feitas por Nikolas durante a campanha eleitoral de 2020, quando ainda era vereador em Belo Horizonte/MG. À época, ele afirmou em entrevista ao jornal Estado de Minas que não reconhecia Duda como mulher, declarando: "É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem". Posteriormente, reforçou a posição em redes sociais com a mensagem: "Absurdo!!! Chamei um homem de homem! O choro começou".

Diante das falas, Duda acionou o Judiciário de Minas Gerais e obteve sentença favorável por ofensa transfóbica relacionada à sua identidade de gênero. Nikolas foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil de indenização.

Ao avaliar o recurso apresentado no STJ, a ministra Maria Isabel Galotti entendeu que a decisão das instâncias inferiores não deveria ser modificada por questões processuais.

"Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos."

Além desse processo, Nikolas também foi condenado recentemente pela Justiça do Distrito Federal, ao final de abril, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A ação foi movida por entidades LGBTQIA+ e teve como fundamento um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados durante o Dia Internacional da Mulher de 2023.

Na ocasião, ele usou uma peruca amarela e declarou "se sentir uma mulher", afirmando que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres".

Processo: AREsp 2.750.765

Fonte: www.migalhas.com.br