O STJ suspenderá os prazos processuais entre 2 e 31 de julho em razão das férias forenses, conforme estabelece a portaria STJ/GP 455/2026.

Apesar da interrupção da contagem dos prazos, as decisões dos ministros e da Presidência continuarão a ser publicadas regularmente durante todo o período.

A suspensão decorre do art. 66, § 1º, da LC 35/79 (loman), além dos arts. 81 e 106 do regimento interno do STJ.

Publicações serão mantidas

Embora os prazos processuais fiquem suspensos, as decisões proferidas pelos ministros e pela Presidência da Corte continuarão a ser publicadas, em todos os dias úteis, no DJEN.

Já as publicações de natureza administrativa seguirão sendo divulgadas no DJE, sem alterações.

Secretaria terá horário especial

Durante as férias forenses, a Secretaria do STJ funcionará em horário diferenciado, das 13h às 18h, inclusive para atendimento ao público externo.

Encerrado o recesso, o ano judiciário será retomado em 3 de agosto, com a realização da sessão da Corte Especial.

Fonte: www.migalhas.com.br