A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou a Ata de Correição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL)que destaca, entre várias pontos, as boas práticas implementadas no âmbito judicial e administrativo pelo tribunal alagoano. O relatório lista ações nas áreas da conciliação, justiça itinerante, além da produtividade e avanço em políticas afirmativas de inclusão social.

A correição, realizada de 10 a 14 de novembro de 2025, faz parte da rotina de fiscalização e orientação da Corregedoria-Geral em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. O objetivo é avaliar o desempenho institucional, aprimorar a gestão, ampliar a transparência e fortalecer a eficiência da Justiça do Trabalho.

Justiça Itinerante

Além dos resultados apresentados na prestação jurisdicional, o documento destaca a atuação do tribunal no tocante à Justiça Itinerante.
Nos últimos três anos, o TRT-AL participou, por exemplo, do “Mutirão de Serviços no Quilombo Mumbaça” em Traipu (AL), que integra a jurisdição das Varas do Trabalho de Arapiraca (AL). A ação conjunta contou com a atuação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (CEJUSC), do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Prefeitura de Traipu, Defensoria Pública, Ministério Público, Instituto de Identificação, Receita Federal e Exército brasileiro.

Outra ação itinerante foi o “Projeto Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa”, coordenado pela Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Uma das melhores produtividades do país

A correição também reconheceu o esforço do tribunal em relação à taxa de produtividade que foi superior a 100% nos anos de 2023 e 2024, o que condiz com a diminuição de processos pendentes de julgamento no mesmo período. Isso  levou o TRT-19 a alcançar o melhor desempenho entre os tribunais de mesmo porte e o segundo melhor no comparativo nacional no Prêmio CNJ de Qualidade.

Segundo a corregedoria, com relação à produtividade das Varas do Trabalho em todo o Estado, seja sob a ótica de números absolutos ou relativos, o TRT Alagoas mantém as melhores posições em 2025, circunstância que mereceu o registro de elogios aos magistrados atuantes de 1º grau na busca da solução do mérito dos litígios.

Bons índices conciliatórios 

Sobre ações relacionadas à conciliação nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) de 1º e 2º graus, o relatório destaca os bons índices de conciliação alcançados, especialmente no ano de 2025. O tribunal atingiu a marca de 106,01% do cumprimento da Meta Nacional estabelecida, demonstrando o empenho do TRT-19 (AL) em solucionar os processos pela via conciliatória, possibilitando  uma maior agilidade na resolução dos conflitos.

O Regional realizou algumas ações para fomentar a atividade conciliatória, tais como:

• Adesão ao Termo de Cooperação Técnica 6/2023 celebrado entre o TST e a Caixa Econômica Federal;
• Termo de Cooperação Técnica 1º/2023 realizado entre o TRT-19 e Petrobrás;
• Projeto Café e Prosa com CEJUSC;
• Adesão à campanha "Elas em Pauta"; e 
• Adesão à Pauta Temática Pessoa com Deficiência.

Sustentabilidade

O tribunal também se destacou na gestão sustentável  e na assistência social. Neste sentido, foram desenvolvidas iniciativas de destaque, como:

• Nos contratos para prestação de serviços no tribunal, cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. Duas mulheres foram contratadas no período de 2023 a 2025;
• Programa anual de acessibilidade que, entre algumas realizações, promoveu a contratação do Programa Rybená que permite mais acessibilidade do site para pessoas com deficiência visual e auditiva;
• II Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho, para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
• Programa TRT Solidário, realizado em parceria com instituições de apoio, que promoveu a entrega de doações a três instituições beneficentes do estado;
• O Plano de Descarbonização e Gestão de Gases de Efeito Estufa (GEE) resultou na elaboração do inventário de gases de efeito estufa, redução da frota de veículos do tribunal e redução do consumo de energia elétrica fornecida pela concessionária;
• Projeto Reciclagem Criativa, que buscou a transformação de resíduos, como papel e plástico, gerados no cotidiano do Tribunal em produtos artesanais e utilitários; e 
• Feira agroecológica que  consistiu em atividade de economia solidária e a realização de  feiras com produtores locais com  produtos agroecológicos e produtos vendidos por famílias atípicas de Maceió.

Política do Trabalho Decente

Um dos pontos destacados no documento foram as ações do tribunal  relacionadas aos programas institucionais da Justiça do Trabalho que integram a Política Nacional do Trabalho Decente.

Para fomentar o alcance da importância dos programas Trabalho Seguro e Programa de Combate ao Trabalho Infantil foram realizadas as seguintes promoções:

Trabalho Seguro 

• 8ª edição da Corrida e Caminhada TRT/AL (2024) para disseminar a cultura da prevenção de acidentes, de promoção da saúde, bem-estar e segurança no trabalho e que contou com a participação de 1,5 mil corredores.
• Pedal Amarelo (2024) teve por finalidade fortalecer a conscientização sobre a importância da atividade física na manutenção da saúde mental.
• Foram mobilizadas equipes esportivas, grupos de judô e capoeira, idosos, além da realização de panfletagem, atividades para as crianças, tenda da saúde, entrega de kits,  ginástica laboral e passeio ciclístico de 15 km. 
• Saúde e Segurança em Duas Rodas (2025) as ações foram direcionadas a motociclistas, mototaxistas e motofretistas com a finalidade de reduzir os acidentes e sinistros de trânsito, principalmente, durante o período de carnaval.

Erradicação do Trabalho Infantil

• Corridinha para o Futuro (2023/2024), evento direcionado para 200  crianças de comunidades carentes no Estado de Alagoas, associando a prática de uma  corrida com   atividades educativas e lúdica. O objetivo foi a conscientização  sobre a importância do combate ao trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem, como forma de permitir a vivência de uma infância saudável.
• Corridinha “kids” de combate ao trabalho infantil (2023/2024), direcionado ás crianças e seus responsáveis e que contou com 1.500 inscritos entre adultos e crianças.
• Projeto Guardiões do Saber , para a aquisição de 400  kits escolares a fim de promover o acesso à educação e combater o trabalho infantil.

Políticas de equidade

O tribunal alagoano foi destaque na promoção de políticas afirmativas. No que se refere ao combate às diversas formas de discriminação no trabalho e equidade de gênero criou a Ouvidora da Mulher. O espaço  é destinado a escuta ativa de orientação sobre as demandas relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher, praticadas por representantes ou em função das atividades  desenvolvidas na Justiça do Trabalho.

Também foi criado o índice de percentual indicativo de servidoras ocupantes de cargo de chefia e o projeto “Comissão de Frente”, um  Podcast voltado ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

Conforme a ata de correição, em termos de composição de pessoal, o tribunal é composto por 670 pessoas, entre magistrados e servidores, em que 46,27% são mulheres. Dos 466 ocupantes de funções e cargos comissionados, 49,79% são ocupados por servidoras.

No que se refere à equidade racial e ao cumprimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, 38,66% do corpo funcional se declararam pretos ou pardos. Nos cargos de gestão (CJs), a ocupação por negros chega a 31,58%.

Redução de acervo

O relatório lista ainda  algumas boas práticas no âmbito judicial como:

• Projeto Debutantes, que teve como objetivo arquivar definitivamente os processos com mais de 15 anos de tramitação na fase de execução;
• Projeto Efetiva, que em 2024 visou arquivar definitivamente 20% dos processos mais antigos na fase de execução nas Varas do Trabalho de todo o TRT 19. Foram arquivados 3.933 processos antigos em execução;
• Projeto Acelera: durante o ano de 2025 buscou arquivar definitivamente 30% dos processos mais antigos na fase de execução nas Varas do Trabalho. Entre 1º de janeiro a 31 de agosto, promoveu o arquivamento definitivo  de 3.471  processos antigos  em fase de cumprimento de sentença; 
• Gabinete Parceiro, realizado pela Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência do Tribunal, que buscou desempenhar atividades permanentes de identificação de questões de direito controversas para uniformização, promover o fortalecimento das decisões judiciais, racionalização do julgamento de casos análogos e garantir  a isonomia e a segurança jurídica, bem como a coerência e a integridade da jurisprudência.

Para saber mais sobre essas e outras iniciativas do tribunal alagoano, confira a íntegra da Ata de Correição do TRT-19 (AL).

Próxima correição

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) será o próximo TRT inspecionado. A correição está prevista para ser realizada de 26 a 30 de janeiro.

Confira o calendário de correições ordinárias da gestão do ministro José Roberto Freire Pimenta.

Fonte: www.tst.jus.br