Quase cinco anos após impor a primeira cassação de mandato a quem promoveu agressões infundadas ao sistema eletrônico de votação brasileiro (caso Francischini), a Justiça Eleitoral ainda tem como foco a defesa das urnas eletrônicas, que permanecem sob ataque.

Na segunda-feira (3/8), o Tribunal Superior Eleitoral lançou oficialmente a primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, com atividades educativas e visitas guiadas por todo o país para esclarecer o funcionamento das urnas eletrônicas.

Mais cedo, na sede do tribunal, o coordenador de tecnologia do TSE, Rafael Azevedo, desmontou uma urna eletrônica em público e apresentou seus componentes, explicando como seu funcionamento simples contrasta com a proteção sofisticada de diversas camadas de segurança.

O objetivo do TSE ficou evidente na sessão de abertura do semestre, quando o presidente, ministro Nunes Marques, fez um convite à população e aos partidos. “As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral.”

Urnas sob ataque

A defesa pública do sistema de votação é uma necessidade porque ele segue sob ataque. Em discurso recente, o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro repetiu informações falsas sobre a origem das urnas eletrônicas, fartamente desmentida pelo TSE.

A fala foi feita em evento organizado pelo site The Brazilian Report e pela Novo Selo Comunicação para uma plateia de diplomatas, o mesmo público que ouviu ataques de Jair Bolsonaro sobre o sistema de votação em 2022, o que levaria à sua inelegibilidade.

Dias depois, o governo brasileiro negou vistos a dois funcionários do governo americano que esperavam visitar o país para conversar com autoridades eleitorais, em contexto de instrumentalização política.

A Justiça Eleitoral tem oferecido à sociedade oportunidades suficientes para conhecer a segurança das urnas. Desde 2002, ela abre os códigos de programação e permite que entidades fiscalizadoras inspecionem, em busca de vulnerabilidades.

Desde 2009, realiza também testes públicos de segurança, em que grupos habilitados realizam planos de ataque em ambiente controlado, para tentar violar as barreiras de segurança.

O TSE ainda promove cerimônias públicas de assinatura digital e lacração das urnas, bem como testes de integridade e votação paralela nas eleições. Nesse contexto, nunca houve um indício de manipulação do resultado das eleições pelo sistema eletrônico de votação.

Jurisprudência pronta

A Justiça Eleitoral tem jurisprudência suficiente para apontar os riscos de agressões infundadas — e antidemocráticas — às urnas eletrônicas. O primeiro deles foi o caso do Delegado Francischini, cassado por abuso de poder por espalhar desinformação em live no Facebook durante a votação, em 2018.

“Transparência não é apenas um compromisso desta instituição, é um dos pilares sobre os quais se sustenta a confiança da sociedade nas eleições brasileiras”, disse o ministro Nunes Marques, na abertura do semestre judicial do TSE.

Fonte: www.conjur.com.br