A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o dono de um pitbull a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma criança atacada pelo cão.

Conforme os autos, a criança, então com oito anos, estava em uma área comum do condomínio quando foi mordida pelo cão nos braços e na cabeça.

Para o relator do recurso, desembargador Donegá Morandini, o dono foi negligente ao não tomar os devidos cuidados necessários, considerando a raça e o porte do animal.

"No contexto dos fatos, como bem reconhecido em sentença, não há culpa exclusiva da vítima, mas verdadeira violação do dever de cuidado, porque no terreno era permitido o livre trânsito de pessoas. E, assim sendo, os fatos debatidos no presente feito atraem a incidência do disposto no artigo 936 do Código Civil, que prevê a responsabilidade objetiva do proprietário do animal por danos por este causado."

O acórdão ainda ressalta que a indenização deve observar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, razão pela qual o valor foi reduzido de R$ 15 mil para R$ 8 mil. 

Processo: 1019771-35.2022.8.26.0564

Fonte: www.migalhas.com.br