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Notícias Jurídicas: Notícia
Transportador marítimo é condenado após mercadoria chegar avariada
03/10/2023
Empresa de cereais receberá R$ 254.619,02, a ser acrescido de juros, de transportador marítimo após sua mercadoria chegar ao destino com uma...
TJ/DF: Paciente com alienação mental terá isenção de imposto de renda
02/10/2023
Aposentado com alienação mental terá isenção de imposto de renda incidente sobre os proventos de previdência privada (VGBL). Liminar foi...
Oficiala que teve filhos com outra mulher devolverá R$ 100 mil à União
02/10/2023
Justiça determinou penhora de R$100 mil de ex-oficiala da Marinha que, em 1ª instância, obteve direito à licença-maternidade em razão da...
TJ/SC: Rádio que noticiou acidente com morte não foi sensacionalista
02/10/2023
7ª câmara Civil do TJ/SC confirmou entendimento do 1º grau ao manter a absolvição de um repórter e de uma emissora de rádio de Concórdia/SC....