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Notícias Jurídicas: Notícia
Situação do sistema prisional é primeiro tema pautado por Barroso
02/10/2023
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou na sexta-feira, 30, que a primeira questão a ser enfrentada em sua gestão é a...
STF julga se Estado é responsável por morte de civil em ação policial
02/10/2023
STF começou a julgar, em plenário virtual, se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante...
Jovens acionam Corte Europeia de Direitos Humanos contra 33 países por crise climática
29/09/2023
Nesta quarta-feira, 27, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos analisou processo movido por seis jovens portugueses contra 33 países europeus.Os...
STF tem 3 votos para condenar mais 5 réus pelos atos de 8 de janeiro
29/09/2023
STF tem três votos em plenário virtual para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A votação vai até 2 de outubro.Eu...