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Notícias Jurídicas: Notícia
Lei inclui capacitação de professores para identificar maus-tratos
19/09/2023
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta segunda-feira, 18, a lei 14.679/23, que altera da lei de diretrizes e bases da...
STJ: Proibição de álcool no regime aberto exige fundamentação
19/09/2023
Para a 3ª seção do STJ, a proibição genérica do consumo de álcool, imposta pelo juízo da execução penal como condição especial para o...
CNMP: Promotor que comparou advogada a cadela é afastado do cargo
19/09/2023
O corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, decidiu, nesta segunda-feira, 18, pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça...
Advogadas em parceria de fato não podem utilizar nenhuma publicidade
18/09/2023
Advogadas que exercem a profissão em parceria de fato, sem constituição de sociedade de advogados de direito, não podem se utilizar de qualquer...