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Notícias Jurídicas: Notícia
Americanas: Justiça do RJ autoriza pagamento a credores trabalhistas
02/03/2023
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª vara Empresarial da Capital, deferiu a proposta apresentada pela administração judicial para o pagamento...
STJ: Salomão vota contra taxa Selic para a correção de dívidas civis
02/03/2023
A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 1º, o julgamento do REsp 1.795.982, em que se discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic...
Loja não receberá valor de venda desconhecida pelo titular do cartão
01/03/2023
O juiz de Direito Guilherme Silveira Teixeira, da 23ª vara Cível de São Paulo/SP, validou retenção de valores realizada pela Cielo referente a...
TJ/SP bloqueia linhas telefônicas usadas em vazamento pelo WhatsApp
01/03/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou, em decisão unânime, o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas para a prática de atos...