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Notícias Jurídicas: Notícia
Estabilidade pré-aposentadoria: Juíza nega reintegração de empregado
27/02/2023
A juíza do Trabalho substituta Jorgeana Lopes de Lima, da 5ª vara de Fortaleza/CE, negou reintegração e indenização a empregado demitido...
TRF-3 derruba liminares sobre indexadores de previdência complementar
27/02/2023
Tramitam, perante a Justiça Federal de Campinas/SP, ações civis públicas ajuizadas por sindicato nas quais se pretende a decretação...
Vale pagará R$ 1 milhão a avós e tios de bebê morto em Brumadinho
27/02/2023
Em razão do sofrimento causado, a empresa Vale terá de indenizar a avó, o avô socioafetivo e os tios de bebê de um ano vítima da tragédia de...
STF nega ação que pede pagamento de hora extra a advogados públicos
24/02/2023
O STF, por unanimidade, julgou improcedente ação da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais pela inconstitucionalidade de norma que...