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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ restabelece processo sobre multa de R$ 10 bi prometida pela J&F
25/11/2022
Por constatar grave lesão ao interesse público, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu pedido do BNDES para afastar os...
Aluno de medicina aprovado em concurso terá colação antecipada
25/11/2022
Aluno de medicina que foi aprovado em concurso público terá sua colação de grau antecipada, bem como a emissão de seu diploma. Liminar foi...
Mulher é condenada por xingar enteado com deficiência de "retardado"
25/11/2022
A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação, proferida pela 14ª vara Criminal do foro regional da Barra Funda, de uma mulher...
Toffoli pede vista em caso de ICMS na compra de combustíveis
25/11/2022
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e interrompeu julgamento virtual que analisava dispositivos de convênio do Confaz - Conselho Nacional...