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Notícias Jurídicas: Notícia
Juíza e MP induzem menina de 11 anos estuprada a manter gestação
21/06/2022
Uma menina de 10 anos sofreu estupro e engravidou. Quando a mãe descobriu a gestação, já com 22 semanas, procurou ajuda médica. Mas o hospital se negou a realizar o procedimento porque, por normas internas, após a 20ª semana é exigida...
Direito ao esquecimento não alcança processo criminal com suspensão condicional
21/06/2022
O juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga julgou improcedente pedido para remoção e bloqueio de acesso a conteúdo contido nos sites dos réus, Google e Jurisbrasil, no qual consta o nome de autor de processo de violência...
Atraso de cinco anos em apartamentos de R$ 4 milhões gera reparação
20/06/2022
Empresa que comprou dois apartamentos na planta, mas teve de esperar cinco anos após o prazo de entrega para receber os imóveis, será indenizada por perdas e danos. Assim decidiu o juiz de Direito Adilor Danieli, da 3ª vara Cível da Comarca de...
Vista adia análise de voto de qualidade no Tribunal de Impostos de SP
20/06/2022
Na última quarta-feira, 15, o desembargador Moacir Peres, do Órgão Especial do TJ/SP, pediu vista e suspendeu a análise do processo sobre a utilização do voto de qualidade pelo TIT/SP - Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP. Antes...