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Notícias Jurídicas: Notícia
Relação extraconjugal com segurado não gera direito a pensão por morte
21/10/2022
Conforme tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a pessoa que manteve união, durante longo período e com aparência familiar,...
Com intimação ou citação por correio, prazo começa no 1º dia útil seguinte
21/10/2022
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do aviso de recebimento (AR) nos...
Advogado traz documento posterior à morte de devedor e juíza oficia OAB e MP
21/10/2022
Após constatar irregularidades em documentos apresentados em uma ação de cumprimento de sentença, a Vara Única de Itaquiraí (MS)...
STF valida lei municipal que proibiu uso de sacola plástica
20/10/2022
Nesta quarta-feira, 19, o STF julgou constitucional lei do município de Marília/SP que exige a substituição sacolas plásticas tradicionais...