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Notícias Jurídicas: Notícia
STF vai decidir sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
20/04/2022
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a...
O consumidor pós-pandêmico e a assimetria da sociedade de consumo
20/04/2022
Para além da crise sanitária provocada pela pandemia, culminando com milhões de mortes em todo o mundo, a mesma trouxe consigo a crise econômica, alterando as relações interpessoais, trabalhistas e de consumo, expondo, ainda mais, as agruras...
Adiantamento para futuro aumento de capital social e a (não) incidência de IOF
20/04/2022
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já foi objeto de análise nesta coluna, oportunidade em que se observou a discussão travada no Carf quanto à incidência ou não de tal imposto em operações de contrato de conta corrente. Hoje...
TRT-1 autoriza empresa a parcelar débito trabalhista em 6 vezes
19/04/2022
Conforme o inciso XXI do artigo 3º da Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, o parcelamento do crédito exequendo, previsto pelo artigo 916 do Código de Processo Civil, possui plena aplicação ao processo do...