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Notícias Jurídicas: Notícia
Fim dos ofícios em papel: comunicação entre Judiciário e bancos passará a ser feita de forma eletrônica
10/11/2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram nessa terça-feira (9/11) Termo de Cooperação Técnica que permitirá que toda comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras...
A ampliação do conceito de dano moral e a superação da tese do 'mero aborrecimento'
10/11/2021
Em sua obra "A indústria do mero aborrecimento", Miguel Barreto registra que a Emenda Constitucional 45, que foi promulgada em 2004, reformou o Poder Judiciário e criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, o CNJ implantou metas de...
Quem vota a favor da PEC dos Precatórios sabe que ela é inconstitucional
10/11/2021
Debate-se atualmente no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que visa a modificar a sistemática de pagamento de precatórios. Para o governo, trata-se de medida necessária a que o orçamento não seja comprometido com o...
Gerente do banco que fez empréstimos em nome de parente é condenado por furto qualificado
09/11/2021
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou um homem que atuava como gerente de instituição bancária, por furto qualificado. Conforme os autos, o réu aproveitava seu cargo e a intimidade com a vítima para realizar empréstimo no nome...