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Notícias Jurídicas: Notícia
Invasão de imóvel após policiais verem manipulação de drogas é ilegal, diz STJ
06/07/2021
A existência de denúncia anônima e o fato de, ao chegar ao local, os policiais conseguirem ver da rua pessoas manipulando drogas não é suficiente para permitir a invasão de domicílio sem autorização judicial.Com essa conclusão, a 6ª Turma...
TJ-SP ultrapassa 40 milhões de atos processuais durante pandemia da Covid-19
06/07/2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou, no último domingo (5/7), a marca de 40 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, produzidos desde a implantação do trabalho remoto como medida de...
Juiz manda Universal indenizar fiel em R$ 10 mil por "constrangimento"
05/07/2021
O juiz Daniel Luiz Maia Santos, da comarca de São Carlos, determinou que a Igreja Universal tem de indenizar em R$ 10 mil a (ex) fiel Adrielli Fernanda da Silva, por constrangimento e danos morais.A igreja afirmou à coluna que vai recorrer (leia...
Concursos públicos da DPE-TO abordarão racismo estrutural e relações de gênero
05/07/2021
Os temas "racismo estrutural" e "relações de gênero" serão conteúdos obrigatórios nas provas dos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A regra foi definida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) por...