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Notícias Jurídicas: Notícia
Tratamento de imigrantes em privação de liberdade tem novas regras
28/06/2021
Com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas imigrantes em conflito com a lei, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 89ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (25/6), novos procedimentos para tratamento...
10 áreas do direito que estão em alta no Brasil atualmente
28/06/2021
Em suma, o direito é a área responsável pela aplicação e cumprimento das normas jurídicas do país. Algumas das profissões ligadas ao exercício do direito são advogados, promotores e juízes.Entretanto, para atuar na área é preciso...
STF suspende julgamento sobre omissão do governo em taxar grandes fortunas
25/06/2021
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, feito nesta sexta-feira (26/6), retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) apresentada pelo PSOL que pede o...
STF começa a decidir sobre presença de governadores na CPI da Covid no Senado
24/06/2021
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (dia 24/6) a convocação de governadores para depor na CPI da Covid-19, em funcionamento no Senado. Na última segunda-feira (21/6), a ministra Rosa Weber,...