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Notícias Jurídicas: Notícia


Justiça de São Paulo atinge marca de 100 mil teleaudiências criminais

02/06/2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou nesta semana a marca de 100 mil teleaudiências criminais realizadas desde 27 de abril de 2020. A tecnologia permitiu que a prestação jurisdicional fosse mantida durante a pandemia, preservando-se a...

Sanções aos membros da Defensoria e preservação dos objetivos institucionais

01/06/2021

Imaginemos os seguintes cenários: 1 – Defensora Pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com competência para causas do Estatuto da Criança e do Adolescente comete maus tratos ao seu filho menor e é...

PSB também entra com mandado de segurança contra a Copa América

01/06/2021

Depois do PT, outra agremiação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), também ingressou com mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal para impedir a realização da Copa América de futebol no Brasil."É por demais evidente que a...

Governadores pedem que seja suspensa convocação para depor na CPI da Covid

31/05/2021

Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de liminar para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da...

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