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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP declara nula holding familiar criada para excluir herdeira
12/12/2025
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou a constituição de uma holding familiar criada por patriarca pouco antes de...
STJ: Ronda virtual contra pornografia infantil não requer ordem judicial
12/12/2025
A 6ª turma do STJ reconheceu a licitude da ronda virtual realizada por software policial voltado à detecção de imagens de...
Dino defende câmeras na PM, mas diz que falta de tecnologia limita uso
12/12/2025
Nesta quinta-feira, 30, durante o julgamento no STF sobre o dever de policiais informarem o direito ao silêncio em abordagens,...
Caixa indenizará pedreiro negro obrigado a retirar o sapato em agência
12/12/2025
A CEF - Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar em R$ 50 mil por danos morais servente de pedreiro negro que foi obrigado a retirar...