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Notícias Jurídicas: Notícia
Facebook é condenado por desativar indevidamente perfil de loja
15/12/2025
A 1ª Unidade dos JECs de Goiânia decidiu que o Facebook, empresa responsável pelo Instagram, deve restabelecer o acesso a uma conta...
TST nega recurso de empresa por falta de prova de nova razão social
15/12/2025
A 7ª turma do TST rejeitou recurso apresentado em nome da Veste por falta de comprovação da alteração de sua...
Por safra frustrada, juiz suspende dívida e determina devolução de valores
15/12/2025
O juiz de Direito Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da 2ª vara Cível de Formosa/GO, concedeu tutela de urgência para...
TJ-SP nega anulação de sentença arbitral em disputa de filho contra mãe
15/12/2025
O Poder Judiciário não deve anular uma sentença arbitral que fundamenta todos os pontos do mérito corretamente. Com esse...