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Notícias Jurídicas: Notícia
Senado aprova projeto que reduz impacto das tarifas dos EUA ao Brasil
26/09/2025
Na última quarta-feira, 24, o Senado aprovou, por unanimidade, o PLP 168/25, que estabelece medidas para atenuar os efeitos das tarifas impostas...
Motorista submetido a fila de bafômetro junto aos colegas será indenizado
26/09/2025
Empresa de transporte rodoviário de cargas deverá indenizar em R$ 9 mil um motorista operador de máquinas pesadas submetido a teste de bafômetro...
Corte Interamericana julga Brasil por mortes de 96 bebês em clínica no RJ
26/09/2025
O Brasil será julgado, de forma inédita, pela CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos, nesta sexta-feira, 26, em razão da morte de 96...
TJ/SP: Mulher é multada e fará serviço comunitário após abandonar cães
25/09/2025
A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP condenou mulher por abandono de dois cães às margens de rodovia em Guaratinguetá/SP. Na decisão, o...