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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça comum ou do Trabalho? STJ analisa competência em ação de seguro
12/02/2026
A 2ª seção do STJ iniciou julgamento de conflito negativo de competência instaurado entre vara do Trabalho e vara da Fazenda...
Gravação de conversas no trabalho: quando é legal e pode ser usada como prova
12/02/2026
Dúvidas sobre a possibilidade de gravar conversas no ambiente de trabalho são frequentes, especialmente em situações que...
Trabalhadores vendem processos trabalhistas para antecipar indenizações
12/02/2026
No Brasil, milhões de trabalhadores esperam por anos para receber valores de ações trabalhistas já ganhas na...
Cargos operacionais devem entrar no cálculo da cota de pessoas com deficiência em empresas aeroportuárias
11/02/2026
A 7ª Turma do TST determinou que a Swissport, empresa de serviços aeroportuários, deverá incluir todos os seus postos de...