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Notícias Jurídicas: Notícia
Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade
13/02/2026
Um bancário que trabalhava numa agência num shopping de Patos (PB) pretendia receber o adicional de periculosidade por conta da...
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
13/02/2026
Uma esteticista de Fortaleza entrou na Justiça para pedir indenização substitutiva da estabilidade da gestante, mas a...
Fim da carência para licença-maternidade avança no INSS
13/02/2026
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 1.117/2025, que propõe acabar...
MEI inativo e sem faturamento tem obrigações a cumprir em 2026
13/02/2026
Muitos empreendedores que têm uma empresa MEI, mas que no momento está inativa ou sem faturamento, cometem alguns erros primários...